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Tráfico de Seres Humanos

​O tráfico internacional de seres humanos movimenta, anualmente, de US$ 7 a US$ 9 bi. Somente perde, em lucros, para o tráfico de drogas e o contrabando de armas. Os dados são da Organização das Nações Unidas, a ONU. Cerca de 90% das vítimas são do sexo feminino, das mais variadas faixas etárias, incluindo crianças e adolescentes.

O crime organizado utiliza pelo menos 131 rotas terrestres, marítimas ou aéreas para traficar mulheres, crianças e adolescentes brasileiras para o mercado da prostituição em países estrangeiros.

A conclusão é da mais ampla pesquisa já produzida sobre o tema no País, a Pestraf (Pesquisa Sobre Tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes para Fins de Exploração Sexual).

Outras 109 rotas são usadas para transportá-las entre municípios e Estados brasileiros - caracterizando o tráfico interno de mulheres, crime que nem sequer está tipificado no Código Penal.

A Petraf foi realizada por um "pool" de ONGs (organizações não-governamentais) sob a coordenação do Cecria (Centro de Referência, Estudos e Ações sobre a Criança e Adolescente), da Universidade Nacional de Brasília, a UNB.

O levantamento conclui, pelo número de rotas existentes, que o Brasil é um dos países que mais exportam pessoas para o mercado do sexo internacional, embora não se consiga precisar o número de indivíduos que deixam o País anualmente levados pelas quadrilhas especializadas em tráfico de seres humanos.

O Departamento de Estado dos Estados Unidos, em relatório divulgado em julho de 2001, incluiu o Brasil entre os países considerados fornecedores de vítimas para o tráfico internacional de seres humanos.

Metodologia

A Petraf foi baseada em dados registrados em 1996 a 2000 e contou com o trabalho de 130 pesquisadores.

Entre os esquemas de atuação de quadrilhas identificados, a Espanha é o país que lidera o ranking de destinos das rotas, com 32, seguido da Holanda (11 rotas), Venezuela (10), Itália (9), Portugal (8), Paraguai (7) e Suíça (6).

Perfil das Vítimas

Os pesquisadores entrevistaram algumas vítimas do tráfico. A maioria esmagadora dessas vítimas são mulheres e adolescentes do sexo feminino.

Nas entrevistas os pesquisadores detectaram que essas mulheres e meninas são recrutadas pelos aliciadores - geralmente brasileiros (67,8%) - com promessas de uma vida melhor no exterior, trabalhando como dançarinas ou empregadas domésticas.

Mesmo as que têm consciência de estar embarcando para se prostituir são surpreendidas pelas condições impostas nos prostíbulos estrangeiros: maus-tratos, endividamento, coação e cárcere privado foram algumas das situações relatadas aos pesquisadores.

Crianças

A única rota usada para transportar exclusivamente crianças já identificada é a de Oiapoque (AP) a Caiena, na Guiana Francesa.

Segundo a pesquisa, crianças e adolescentes são levadas de táxi pela BR-210 para se prostituir na capital do país vizinho.

Regiões

A região Norte é que registra o maior número de rotas: são 76 (31 internacionais, 36 estaduais e nove intermunicipais).

Em seguida aparecem as regiões Nordeste (69 rotas), Sudeste (35), Centro-Oeste (33) e Sul (28).

O aeroporto Eduardo Gomes, de Manaus (AM), é usado para levar mulheres - adultas e adolescentes - para a Guiana Francesa, Suriname e Holanda.

O aeroporto Guararapes, de Recife (PE), é ponto de saída de mulheres para a Europa. E em Cumbica, em Guarulhos (SP), foram registrados embarques de garotas aliciadas para Taiwan (Hong Kong), na China.

O Estado em que o tráfico de menores é mais visível, de acordo com os dados da pesquisa, é Goiás. O Estado tem registrados 28 inquéritos do gênero.

Inquéritos policiais, denúncias em ONGs, registros em órgãos governamentais, entrevistas com vítimas e notícias veiculadas na mídia indicam que o tráfico interno é praticado no Brasil com a mesma intensidade do tráfico internacional.

Provavelmente, o número de vítimas de tráfico de seres humanos esteja camuflado entre os cerca de 200 mil brasileiros que desaparecem involuntariamente todos os anos no País.

Mas, a falta de um cadastro nacional de desaparecidos, assim como de um sistema de informatização e comunicação integrado entre as polícias municipais, estaduais e a Polícia Federal, dificulta se saber, com precisão, o número exato das vítimas do tráfico de seres humanos entre os registros de desaparecimento de pessoas.

Prostituição e Exploração Sexual

​Não existem no governo e em nenhuma instituição privada ou do terceiro setor números precisos sobre crianças que estejam se prostituindo no País. Segundo um relatório sobre Prostituição Infantil produzido pela ONU, em 2001, o Brasil ocupa o primeiro lugar em prostituição infanto-juvenil na América Latina e o segundo no mundo. São mais de 500 mil meninas e meninos se prostituindo país afora. O assunto ganhou importância na agenda do governo Lula e o presidente ordenou ao ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, buscar soluções mais efetivas de combate ao problema. "Temos de utilizar todos os meios para acabar com este tipo de comércio vil e hediondo", disse o ministro em entrevista publicada pelo jornal O Estado de São Paulo, no dia 7 de janeiro de 2003. Na entrevista ele também anunciou a criação de um grupo especial dentro de seu ministério para atuar nesse tipo de trabalho. O jornal entrevistou ainda na mesma matéria o secretário de Estado dos Direitos Humanos, Nilmário Miranda. Ele afirmou que uma das táticas do governo Lula é direcionar alguns programas já existentes para diminuir a prostituição infantil no País. "Podemos, em conjunto com o Ministério da Educação, voltar o Bolsa-Escola também para manter as crianças nas salas de aula, deixando o risco de serem recrutadas na prostituição infantil", explicou o secretário.

Conheça algumas das propostas do governo para o enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes:

  • Concentrar parte dos recursos dos programas Bolsa-Escola e do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) para o atendimento às crianças vítimas da exploração sexual e suas famílias;
 
  • Mobilizar os meios de comunicação para que participem ativamente na campanha de conscientização da população sobre o tema;

  • O Ministério do Trabalho colocou a estrutura das delegacias regionais do trabalho (DRTs) à disposição para ajudar na fiscalização de estabelecimentos onde ocorre a exploração sexual de crianças e adolescentes. A idéia é começar no Carnaval e manter o trabalho conjunto permanentemente;

  • O programa Sentinela - um conjunto de ações da assistência social, desenvolvido em municípios brasileiros, destinado ao atendimento de crianças e adolescentes vitimados pela violência - está à disposição para se integrar ao esforço conjunto do governo. A ministra da Assistência e Promoção Social propôs repensar os outros programas da secretaria para oferecer maior apoio às famílias mais excluídas e, assim, evitar que meninos e meninas sejam obrigados a usar o corpo para ganhar dinheiro;

  • Usar as estatísticas sobre as rotas da exploração sexual e outras informações da sociedade civil na montagem de um banco de dados nacional sobre o tema;

  • Incorporar aos planos estaduais de segurança pública medidas de combate à exploração sexual. Cada Estado tem um prazo para apresentar seu plano à Secretaria Nacional, vinculada ao Ministério da Justiça;

  • Criar um núcleo dentro da Polícia Federal para trabalhar exclusivamente com a questão da exploração sexual infanto-juvenil. A idéia é aumentar a eficácia das ações;

  • A Embratur distribuirá cartilhas com o código de conduta do turismo. Panfletos, filipetas e vídeos servirão de material de divulgação para conscientizar a população local e os turistas. As cidades de Recife, Fortaleza, Salvador, Manaus, Belém, Natal e Rio de Janeiro concentrarão a ação no Carnaval. Fonte: Unicef Brasil

Congresso Nacional

Embalado pelo executivo, o Congresso Nacional resolveu também mover esforços visando o combate do problema. Foi instaurada, em maio de 2003, na Câmara dos Deputados, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a exploração e a prostituição infanto-juvenil. A CPI, que ainda se encontra em andamento, ainda não extraiu muitas conclusões sobre a questão. Segundo discurso de sua presidente lido no plenário, "a exploração e a prostituição de crianças e de adolescentes no Brasil estão nitidamente vinculadas à desagregação familiar e são frutos da miséria e da fome". Sabe-se também que os índices de exploração sexual de crianças e prostituição infantil são mais altos nas regiões Norte e Nordeste do País. A explicação, segundo a deputada, reside no fato de que os Estados dessas regiões são mais visitados por estrangeiros.

Turismo Sexual

Organizações Não-Governamentais (ONGs) que se dedicam à proteção da criança e do adolescente denunciam que o Brasil é um dos principais países do globo para onde se destinam anualmente milhares de turistas sexuais. Eles vêm em busca de sexo em troca de dólares e não se preocupam por irem para a cama com crianças. Capitais dos Estados do Nordeste, como Recife, Fortaleza, São Luís e Natal são as campeãs em receber turistas sexuais, sendo que a maioria esmagadora é composta por estrangeiros. A Embratur e as prefeituras dessas cidades estão tomando iniciativas para combater o problema. As ações, por enquanto, se restringem a campanhas preventivas, alertando os turistas através de panfletos e cartazes espalhados pelos principais pontos turísticos, hotéis e restaurantes, sobre as penas previstas na legislação brasileira para quem comete atos do gênero. Campanhas publicitárias vinculadas pela Embratur em outros países agora também vão passar a conter alerta aos turistas sobre a questão.

Disque-Denúncia

A Secretaria Especial dos Direitos Humanos e dos Ministérios da Saúde e Turismo criaram no dia 18 de maio de 2003 uma central de atendimento telefônico especialmente para ajudar a combater a violência e o turismo sexual infanto-juvenil. O telefone do Disque-Denúncia que vem sendo divulgado nos principais pontos das principais cidades turísticas e capitais brasileiras é o 0800-990-500.

Convenção Sobre os Direitos das Crianças

​Em 25 de maio de 2000, a Assembléia Geral das Nações Unidas adotou o Protocolo Facultativo para a Convenção sobre os Direitos da Criança, que trata da venda de crianças, prostituição e pornografia infantis. Até o momento, 79 Estados assinaram-no e dez ratificaram-no. Essas dez ratificações tornaram este Protocolo válido desde 18 de janeiro de 2002.

A Diretora-Executiva do UNICEF, Carol Bellamy, dá os parabéns e agradece aos dez primeiros países que ratificaram o protocolo (Andorra, Bangladesh, Cuba, Islândia, Casaquistão, Panamá, Serra Leoa, Noruega, Marrocos e Romênia) e apela a todos os países para que tenham o mesmo compromisso com suas crianças e adolescentes, assinando e ratificando este protocolo. Os Estados Membros do presente Protocolo, Considerando que, com vistas ao cumprimento das propostas da Convenção sobre os Direitos da Criança e a implementação de suas provisões, especialmente os artigos 1º, 11º, 21º, 32º, 33º, 34º, 35º e 36º, será apropriado estender as medidas que os Estados Membros deverão empreender para garantir a proteção da criança contra a sua venda, prostituição e pornografia,

Considerando, também, que a Convenção sobre os Direitos da Criança reconhece o direito da criança ser protegida contra a exploração econômica e contra a prática de qualquer trabalho que possa ser perigoso, interferir em sua educação, ser nocivo à sua saúde ou ao seu desenvolvimento físico, mental, espiritual, moral ou social, Gravemente preocupados com o significativo e crescente tráfico de crianças, com o propósito da venda de crianças, da prostituição e da pornografia infantis, Profundamente preocupados com a disseminação e a continuidade da prática do turismo sexual, ao qual as crianças são especialmente vulneráveis, uma vez que promove diretamente a venda de crianças, a prostituição e a pornografia infantis, Reconhecendo que um número de grupos particularmente vulneráveis, incluindo as meninas, correm maior risco de sofrer exploração sexual e que essas são desproporcionalmente representadas entre os sexualmente explorados,

Preocupados com a divulgação crescente da pornografia infantil pela Internet e por outras tecnologias emergentes, e recordando a Conferência Internacional pelo Combate à Pornografia Infantil na Internet, realizada em Viena, em 1999; em particular, a conclusão que conclamou para a criminalização mundial da produção, da distribuição, da exportação, da transmissão, da importação, da posse intencional e da propaganda de pornografia infantil, e enfatizou a importância de maior cooperação e parceria entre governos e a indústria da Internet, Acreditando que a supressão do comércio de crianças, da prostituição e da pornografia infantis será facilitada por uma abordagem holística, atacando fatores concomitantes, incluindo o subdesenvolvimento, a pobreza, as desigualdades econômicas, as estruturas socioeconômicas injustas, as famílias desestruturadas, a carência de educação, as migrações urbana e rural, a discriminação de gêneros, o comportamento sexual adulto irresponsável, as práticas tradicionais nocivas, os conflitos armados e o tráfico de crianças,

Acreditando, também, ser necessário desenvolver esforços para alertar a consciência pública no sentido de reduzir a demanda de consumidores pela venda de crianças, a prostituição e a pornografia infantis e acreditando, além disso, na importância de se aumentar a parceria global entre todos os agentes e de se aprimorar a aplicação de leis em nível nacional, Cientificando-se da provisão de instrumentos legais internacionais, relevantes para a proteção da criança, incluindo a Convenção de Haia pela Proteção da Criança e a Cooperação sobre a Adoção Internacional, a Convenção de Haia pelos Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, a Convenção de Haia sobre Jurisdição, Lei Aplicável, Reconhecimento, Execução e Cooperação sobre a Responsabilidade Parental e Medidas de Proteção à Criança, e a Convenção da Organização Internacional do Trabalho n° 182, sobre Proibição e Ação Imediata de Eliminação das Piores Formas de Trabalho Infantil, Encorajados pelo imenso apoio à Convenção sobre os Direitos da Criança, demonstrando o compromisso generalizado que existe pela promoção e proteção dos direitos da criança, Reconhecendo a importância da implementação das provisões do Programa de Ação para a Prevenção da Venda de Crianças, Prostituição e Pornografia Infantis e pela Declaração e a Agenda de Ação, adotada no Congresso Mundial contra a Exploração Sexual Comercial de Crianças, realizados em Estocolmo, entre 27 e 31 de agosto de 1996, e as outras decisões relevantes e recomendações elaboradas pelos organismos internacionais pertinentes,

Cientes da importância das tradições e dos valores culturais de cada povo para a proteção e o desenvolvimento harmonioso da criança, Adotaram o seguinte acordo: Artigo 1º Os Estados Membros proibirão a venda de crianças, a prostituição e a pornografia infantis, conforme estabelecido pelo presente Protocolo. Artigo 2º Para os propósitos do presente Protocolo: Venda de crianças significa qualquer ato ou transação na qual a criança é transferida de uma pessoa ou de um grupo a outro, por remuneração ou por qualquer outro tipo de recompensa; Prostituição infantil significa o uso de uma criança em atividades sexuais por remuneração ou por qualquer outro tipo de recompensa; Pornografia infantil significa exibição, por quaisquer meios, de uma criança envolvida em atos sexuais explícitos, reais ou simulados, ou qualquer exposição da genitália da criança com intenção libidinosa. - Extrato dos "Protocolos Facultativo para a Convenção sobre os Direitos da Criança, sobre o envolvimento de crianças em conflitos armados e sobre a venda de crianças, prostituição e pornografia infantis" A/RES/54/263, 26 de Junho de 2000.

Casos Mães da Sé

​Em pouco mais de 7 anos de existência, a ABCD/Mães da Sé já cadastrou mais de 5.000 casos de pessoas desaparecidas em todo o Brasil. Desse montante, cerca de 15%, ou 762 casos, foram solucionados.

Com base em sua experiência, adquirida no dia a dia frente à Associação, Ivanise Esperidião da Silva, presidente das Mães da Sé, explica que a grande maioria dos casos inscrita na entidade corresponde ao desaparecimento de crianças e adolescentes, "mais de 70% dos casos", segundo ela.

Entre as principais causas que estão por trás desses desaparecimentos as 3 mais freqüentes são: fugas, que geralmente ocorrem entre crianças que vivem em situação de risco (abandono material, violência doméstica, desentendimentos familiares); crianças que acabam se perdendo andando nas ruas de grandes cidades (em São Paulo, segundo ela, isso ocorre com alta freqüência); e fugas de pessoas portadoras de deficiência mental.

Aos poucos, ainda de acordo com Ivanise, a entidade está se informatizando. O objetivo, em médio prazo, é classificar por faixa etária, classe social, localização das ocorrências, enfim, traçar um perfil dos casos cadastrados.

O passo seguinte a essa iniciativa é estabelecer formas de atuação diferenciada, personalizada, visando obter um melhor desempenho na elucidação dos casos e na prestação de serviços aos familiares e amigos de desaparecidos.

O site da ABCD relata alguns casos registrados na associação. São histórias tristes, que retratam bem a realidade de quem passa pelo drama de contar com familiares desaparecidos. Nosso objetivo com essa iniciativa não é expor gratuitamente o sofrimento dessas pessoas. Pretendemos que você leitor não apenas se comova, sinta pena, mas que se indigne perante o problema.

O problema do desaparecimento é de todos. Ninguém está livre de passar por uma situação como essa. Cabe às pessoas, empresas e órgãos públicos dialogar no sentido de buscar soluções efetivas para a questão. Afinal, são 204 mil pessoas que desaparecem todos os anos no país. Um número que não é nada desprezível.

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